LEGISLAÇÃO

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Exames

 

Exames 2012/2013

Calendário dos Exames

Aplicações de Condições Especiais (Alunos com NEE)

Norma 01/ JNE/2013

Guião dos Alunos

Outra Legislação sobre os Exames

Despacho normativo 24-A - 2012, 6 de dezembro

Lei n.º 51-2012, 5 de setembro - Estatuto do aluno e ética escolar

Lei n.º 85 - 2009, 27 de agosto - escolaridade obrigatória

Testes Intermédios 2012/2013

 

Informações sobre testes

Informações para professores